Política de Privacidade

Última atualização: 01 de janeiro de 2026 | Versão 3.2

1. Introdução

A Aegea Saneamento e Participações S.A. (CNPJ: 08.827.501/0001-27), doravante denominada "Aegea", "nós" ou "nossa", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, candidatos e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site aegea-app.io, nossos aplicativos, portais ou serviços, você concorda com as práticas aqui descritas.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil
• Dados de contato: endereço residencial e comercial, telefones, e-mails pessoal e corporativo
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação, formação acadêmica, currículo (quando aplicável)
• Dados de pagamento: dados bancários, informações de cartão de crédito (processados por gateway certificado PCI-DSS)
• Dados de identificação digital: login, senha criptografada, respostas a perguntas de segurança

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Cookies e tecnologias similares: essenciais, de desempenho, funcionais, de analytics e publicitários
• Dados de dispositivo: identificadores únicos, tipo de dispositivo, resolução de tela
• Geolocalização: aproximada, baseada em IP (apenas se autorizada expressamente para serviços específicos)

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados de fontes públicas, parceiros comerciais ou órgãos de proteção ao crédito, sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações contratuais
• Atendimento ao cliente, suporte técnico e comunicação sobre produtos e serviços
• Processos de recrutamento e seleção de talentos
• Envio de comunicações comerciais, newsletters e campanhas (apenas com consentimento prévio e com opção de descadastro a qualquer momento)
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes
• Análise de uso, melhoria contínua de nossos produtos, serviços e experiência digital
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais ilícitos
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção do crédito, prevenção de inadimplência e cobrança
• Realização de pesquisas de satisfação e estudos de mercado

4. Compartilhamento de Dados

A Aegea não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Compartilhamos informações apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: hospedagem, processamento de pagamento, e-mail marketing, analytics, atendimento (todos sob rigoroso acordo de confidencialidade e DPA conforme LGPD)
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição legal ou processo administrativo competente
• Órgãos de proteção ao crédito: SPC, Serasa, Boa Vista (quando aplicável, para fins de proteção ao crédito)
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou cisão, respeitando esta política
• Com seu consentimento expresso: para qualquer outra finalidade específica

Transferência internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra para países com nível adequado de proteção, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas críticos
• Monitoramento 24x7 por SOC (Security Operations Center)
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) e princípio do menor privilégio
• Pentests regulares e programa de bug bounty
• Backup criptografado em múltiplas regiões
• Certificações ISO 27001, ISO 27701 e SOC 2 Type II
• Treinamento contínuo em segurança e privacidade para todos os colaboradores
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h, conforme exigido pela LGPD

6. Retenção dos Dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Prazos legais: por exemplo, dados fiscais devem ser mantidos por 5 anos (CTN)
• Prazos contratuais: enquanto houver relação contratual vigente, mais o prazo prescricional
• Legítimo interesse: para prevenção à fraude e defesa em processos
• Consentimento: até revogação pelo titular

Após o término do prazo, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
2. Acesso: obter cópia dos dados que mantemos sobre você
3. Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
6. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
8. Informação sobre não consentimento: conhecer as consequências da negativa
9. Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem retroatividade
10. Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos.

8. Cookies

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
• Desempenho: coletam informações anônimas sobre uso (Google Analytics, Hotjar)
• Funcionais: permitem personalização (idioma, região, preferências)
• Marketing: rastreiam navegação para publicidade direcionada (Meta Pixel, Google Ads)

Você pode gerenciar seus consentimentos no banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

9. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

Nome: Dr. Fernando Costa
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 773 2366
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1744 - 7º andar - Jd. Paulistano - São Paulo/SP - CEP 01451-910

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou melhorias tecnológicas. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque em nosso site. Recomendamos revisá-la periodicamente.

Aegea Saneamento e Participações S.A.
CNPJ: 08.827.501/0001-27
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